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Economia
Lei sobre despejo do tempo de Salazar revogada
Hoje às 08:31
Há mudanças nas regras sobre o despejo de um inquilino em regime de arrendamento social. A lei agora publicada em Diário da República revogou um decreto do tempo de Salazar (1945), que previa o despejo por comportamentos morais e civis «indignos» ao direito à habitação.
Conceitos vagos que levaram o Parlamento a aprovar um novo texto legal que demorou quatros anos a ser discutido.
A lei prevê agora critérios mais concretos para despejar um morador de habituação social.
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