sexta-feira, 4 de setembro de 2009

Correio da Manhã
(N do A:É boa notícia também,a que nos alerta para a realidade...)

Estado da Nação

Sandra Sousa Santos

Impunidade favorece corrupção

A aplicação da lei em Portugal é rápida e inexorável para os pobres, modificando-se sensivelmente quando se trata de burgueses abastados; e completamente, a ponto de não exercer o seu predomínio (...) quando se dirige a pessoas de elevada condição.” A frase, de Maria Rattazzi, traçava a justiça do nosso país em finais do século XIX. Euclides Dâmaso, director do DIAP de Coimbra, vai agora buscá-la e diz que o quadro existente torna actual a descrição.

A justiça, designadamente no que toca ao combate à corrupção, vive uma crise profunda. Euclides Dâmaso e Maria José Morgado convergem em muitos pontos e alertam para a existência de um Código Penal demasiado protector dos arguidos e com muitas dificuldades à investigação.

“Precisamos de ferramentas de trabalho, informatização a sério, bases de dados que não temos”, assegura Maria José Morgado, realçando a necessidade de se criar um tribunal especializado para o combate ao crime económico. “Não é proibida na Constituição a existência de tribunais para áreas e fenómenos. Como por exemplo os tribunais de família”, explica a magistrada.

Euclides Dâmaso, por seu turno, acredita também que seria necessário uma maior especialização. Para se evitar que o desconhecimento acabasse por constranger os resultados no combate ao crime. “De forma sistemática, procuradores e juízes abstêm-se quando deviam aprofundar investigações ou acusar, despronunciam quando deviam pronunciar ou absolvem quando deviam condenar”, afirma, esclarecendo: “Abrigam-se à sombra do princípio in dubio ao primeiro assomo de incompreensão.”

O coordenador do DIAP de Coimbra não cala as críticas. E lembra que a corrupção “perverte o funcionamento do mercado, mina as instituições e os valores da democracia, acentua as desigualdades sociais e agrava o empobrecimento dos mais frágeis”.

Maria José Morgado também não tem dúvidas em definir às áreas de risco: “A aquisição de bens e serviço para a administração central e local, as obras públicas, a concessão sem concurso público, as decisões sobre gestão do território e do ambiente”, explica, garantindo que deve ter-se atenção redobrada à má utilização dos dinheiros públicos. “A condescendência dos políticos para os fenómenos de corrupção” é também apontada pela directora do DIAP de Lisboa como uma das grandes dificuldades para travar o fenómeno.

Restam algumas esperanças. Diz Maria José Morgado que há paraísos fiscais que começam já a colaborar com a justiça. “Já temos alguns que respondem. Com as ferramentas necessárias é possível em algumas situações obter resultados”, garante a magistrada.

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