Estado da Nação
Sandra Sousa Santos
A justiça, designadamente no que toca ao combate à corrupção, vive uma crise profunda. Euclides Dâmaso e Maria José Morgado convergem em muitos pontos e alertam para a existência de um Código Penal demasiado protector dos arguidos e com muitas dificuldades à investigação.
“Precisamos de ferramentas de trabalho, informatização a sério, bases de dados que não temos”, assegura Maria José Morgado, realçando a necessidade de se criar um tribunal especializado para o combate ao crime económico. “Não é proibida na Constituição a existência de tribunais para áreas e fenómenos. Como por exemplo os tribunais de família”, explica a magistrada.
Euclides Dâmaso, por seu turno, acredita também que seria necessário uma maior especialização. Para se evitar que o desconhecimento acabasse por constranger os resultados no combate ao crime. “De forma sistemática, procuradores e juízes abstêm-se quando deviam aprofundar investigações ou acusar, despronunciam quando deviam pronunciar ou absolvem quando deviam condenar”, afirma, esclarecendo: “Abrigam-se à sombra do princípio in dubio ao primeiro assomo de incompreensão.”
O coordenador do DIAP de Coimbra não cala as críticas. E lembra que a corrupção “perverte o funcionamento do mercado, mina as instituições e os valores da democracia, acentua as desigualdades sociais e agrava o empobrecimento dos mais frágeis”.
Maria José Morgado também não tem dúvidas em definir às áreas de risco: “A aquisição de bens e serviço para a administração central e local, as obras públicas, a concessão sem concurso público, as decisões sobre gestão do território e do ambiente”, explica, garantindo que deve ter-se atenção redobrada à má utilização dos dinheiros públicos. “A condescendência dos políticos para os fenómenos de corrupção” é também apontada pela directora do DIAP de Lisboa como uma das grandes dificuldades para travar o fenómeno.
Restam algumas esperanças. Diz Maria José Morgado que há paraísos fiscais que começam já a colaborar com a justiça. “Já temos alguns que respondem. Com as ferramentas necessárias é possível em algumas situações obter resultados”, garante a magistrada.
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