sexta-feira, 10 de maio de 2013


Por Agência Lusa
publicado em 10 Maio 2013 - 19:12
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ONG. Direitos e justiça social devem fundar nova agenda para desenvolvimento global



Como uma das prioridades, no texto aponta-se a eliminação de "todas as formas de discriminação e a redução de todas as desigualdades, incluindo as socioeconómicas"
A Amnistia Internacional e outras 18 organizações não-governamentais exigiram hoje aos líderes mundiais a adoção de um modelo de desenvolvimento sustentável baseado nos direitos humanos e justiça social, e não na caridade.
A declaração conjunta surge numa altura em que um painel de peritos de alto nível prepara um relatório para lançar as bases para ação pós-2015, ano em que termina o prazo dos Objetivos de Desenvolvimento do Milénio (ODM).
Esse relatório será apresentado em finais de maio ao secretário-geral das Nações Unidas, Ban Ki-moon, que se baseará no documento para fazer diversas recomendações à Assembleia Geral da organização, que em setembro tem agendada uma reunião especial sobre os ODM.
Dessa reunião deverão sair os parâmetros básicos para um plano de ação pós-2015.
As 19 organizações não-governamentais que assinam o apelo defendem que um quadro pós-2015 fundado no respeito dos direitos humanos deve "caminhar de um modelo de caridade para um modelo de justiça, baseado na dignidade inerente das pessoas como titulares de direitos humanos".
Um modelo em que os "governos nacionais, enquanto principais responsáveis, e todos os agentes de desenvolvimento partilhem responsabilidades comuns, mas diferenciadas", segundo o texto disponível em http://www.worldwewant2015.org/es/node/346687 .
As organizações defendem que o novo quadro pós-2015 "deve, no mínimo, respeitar e refletir" as normas legais de direitos humanos e os compromissos políticos já assumidos de forma voluntária pelos governos, bem como a Declaração do Milénio e todas as outras convenções internacionais assinadas sobre matéria e "cuja base normativa não é negociável".
O novo quadro deve ser concebido como uma "ferramenta para capacitar e habilitar as pessoas, individual e coletivamente", monitorizar e responsabilizar os governos nacionais e estrangeiros, empresas, instituições internacionais e outros atores do desenvolvimento que com a sua atuação possam afetar as vidas dos seus cidadãos e daqueles que vivem fora das suas fronteiras.
Como uma das prioridades, no texto aponta-se a eliminação de "todas as formas de discriminação e a redução de todas as desigualdades, incluindo as socioeconómicas".
O novo quadro deve ainda apoiar de uma "forma específica e abrangente" os direitos das mulheres, combater a violência baseada no género, garantir os seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como a sua independência económica.
Já no que diz respeito ao setor privado, as organizaçõe defendem que os novos parâmetros devem garantir que este "pelo menos não faça mal".
Nesse sentido, lembram que os governos nacionais têm o dever de garantir, através da supervisão e regulação do setor privado, que todas as empresas respeitem, na prática, os direitos humanos e o ambiente, também nas suas atividades transfronteiriças.
"Numa altura de grande incerteza, crises múltiplas e aumento da insegurança e do conflito, não devemos fundar o quadro de desenvolvimento sustentável do século 21 sobre direitos limitados e promessas não cumpridas, mas em vez disso uma reafirmação ousada de direitos humanos para todos", conclui o texto.
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