segunda-feira, 20 de outubro de 2014

DN

Mulheres juristas contestam vida sexual limitada aos 50 anos

por Filipa Ambrósio de Sousa
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo em Belém
Presidente do Supremo Tribunal Administrativo em Belém Fotografia © Álvaro Isidoro
A Associação Portuguesa de Mulheres Juristas (APMJ) considera inconstitucional o acórdão que defende que "aos 50 anos a vida sexual não tem tanta importância"
"A APMJ não pode deixar de apelar a que este acórdão possa ser revisto em sede de apreciação da sua constitucionalidade, o que entende ser processualmente admissível", explica a associação, em comunicado divulgado no site da Ordem dos Advogados.
Em causa uma decisão do Supremo Tribunal Administrativo (STA) em que os juízes conselheiros consideraram que a sexualidade aos 50 anos já não "tem a mesma importância que assume em idades mais novas". Juízo de valor que pesou na decisão final do Supremo Tribunal Administrativo em baixar a indemnização a pagar a uma doente da Maternidade Alfredo da Costa, na sequência de uma intervenção cirúrgica mal sucedida - de 172 mil euros para 111 mil.
A APMJ assume que "não pode deixar de manifestar a sua estranheza pela circunstância de o acórdão entender que a idade da autora do pedido indemnizatório, aliada ao facto de já ter sido mãe de dois filhos, constitui uma circunstância que diminui de forma relevante o seu direito a uma vida sexual activa. Sendo certo que a prática sexual se não esgota ou se reconduz de modo exclusivo à procriação".
O grupo de mulheres juristas considera que o direito a uma vida sexual activa "se insere na esfera dos direitos sexuais e reprodutivos, que são direitos fundamentais pessoais, protegidos e tutelados pela Constituição da República, nomeadamente no seu artigo 26º nº1, e pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos".
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