quinta-feira, 16 de outubro de 2014

16.10.2014

Tribunal holandês recusa sancionar plantação de canábis


© Alessandro Bianchi / Reuters A posse até cinco gramas de canábis e a venda, em mais de 600 'coffee shops' em todo o país, foi descriminalizada em 1976, mas o cultivo e a venda fora desses estabelecimentos permanecem proibidos e são controladas pelo crime organizado.

Um tribunal holandês decidiu esta quinta-feira não punir dois acusados do cultivo ilegal de canábis e criticou a legislação que sanciona a produção caseira, mas que tolera a venda nas 'coffee shops'.

"O tribunal considera os arguidos culpados, mas nenhuma pena ou medida será aplicada", indicou o tribunal de Groningen, norte da Holanda.
A posse até cinco gramas de canábis e a venda, em mais de 600 'coffee shops' em todo o país, foi descriminalizada em 1976, mas o cultivo e a venda fora desses estabelecimentos permanecem proibidos e são controladas pelo crime organizado.
Ainda segundo o tribunal, "a venda de drogas dentro das 'coffee shops' é tolerada, o que implica que estes cafés são obrigados a comprar e, portanto, uma cultura deve ser feita para atender a essa oferta" e "a legislação não se pronuncia sobre a forma como esse abastecimento é realizado".
Os proprietários das 'coffee shops' e outras pessoas ligadas ao setor criticaram desde o início a legislação, classificando-a como "hipócrita" porque, consideram, obriga esses estabelecimentos a abastecerem-se em condições não previstas na lei.
Entre 2009 e 2014, as autoridades desmontaram várias plantações ilegais criadas pelos dois arguidos, tendo apreendido mais de 2.000 plantas de canábis.
Os juízes aceitaram como atenuantes o facto dos arguidos terem colaborado com a polícia, bem como o não utilizarem produtos químicos nas plantações e pagarem impostos dessa atividade, que visava somente abastecer os 'coffe shops'.
 Lusa



 
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