Tribunal holandês recusa sancionar plantação de canábis
© Alessandro Bianchi / Reuters A
posse até cinco gramas de canábis e a venda, em mais de 600 'coffee
shops' em todo o país, foi descriminalizada em 1976, mas o cultivo e a
venda fora desses estabelecimentos permanecem proibidos e são
controladas pelo crime organizado.
Um tribunal holandês decidiu esta quinta-feira não punir dois acusados do cultivo ilegal de canábis e criticou a legislação que sanciona a produção caseira, mas que tolera a venda nas 'coffee shops'.
"O
tribunal considera os arguidos culpados, mas nenhuma pena ou medida
será aplicada", indicou o tribunal de Groningen, norte da Holanda.
A
posse até cinco gramas de canábis e a venda, em mais de 600 'coffee
shops' em todo o país, foi descriminalizada em 1976, mas o cultivo e a
venda fora desses estabelecimentos permanecem proibidos e são
controladas pelo crime organizado.
Ainda segundo o tribunal, "a
venda de drogas dentro das 'coffee shops' é tolerada, o que implica que
estes cafés são obrigados a comprar e, portanto, uma cultura deve ser
feita para atender a essa oferta" e "a legislação não se pronuncia sobre
a forma como esse abastecimento é realizado".
Os proprietários
das 'coffee shops' e outras pessoas ligadas ao setor criticaram desde o
início a legislação, classificando-a como "hipócrita" porque,
consideram, obriga esses estabelecimentos a abastecerem-se em condições
não previstas na lei.
Entre 2009 e 2014, as autoridades
desmontaram várias plantações ilegais criadas pelos dois arguidos, tendo
apreendido mais de 2.000 plantas de canábis.
Os juízes aceitaram
como atenuantes o facto dos arguidos terem colaborado com a polícia,
bem como o não utilizarem produtos químicos nas plantações e pagarem
impostos dessa atividade, que visava somente abastecer os 'coffe shops'.
Lusa
Comentários