ECONÓMICO

Fisco e Segurança Social proibidos de penhorar casas

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Parlamento aprova projetos-lei na quinta-feira. Só são excluídos imóveis de muito elevado valor tributário.
Fisco e Segurança Social proibidos de penhorar casas

O parlamento vai aprovar na quinta-feira os projetos da esquerda que impedem que seja retirada a casa de morada de família aos cidadãos que tenham dívidas ao Fisco ou à Segurança Social, escreve o jornal i.
O novo projeto-lei do PS estabelece que, independentemente da dívida fiscal ou à Segurança Social, são proibidas as vendas de casas de morada de família em processo de execução fiscal, seja qual for o montante.
A única exclusão é para as casas com muito valor tributário, para evitar que os contribuintes com elevado património se coloquem intencionalmente ao abrigo desta proteção. Só as casas com valor superior a 574 mil euros podem ser penhoradas e vendidas.
Nos últimos dois anos quase 5.900 famílias perderam a casa em penhoras por dívidas à Autoridade Tributária.

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