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Amnistia Internacional apela a aprovação de adopção de crianças por casais do mesmo sexo

O apelo é feito na véspera do Dia Mundial de Luta contra a Homofobia e Transfobia, em que a Assembleia da República vai votar vários projectos de lei sobre a adopção de crianças por casais homossexuais

A Amnistia Internacional (AI) Portugal apelou hoje a todos os grupos parlamentares para que aprovem, na sexta-feira, a adoção de crianças por casais do mesmo sexo, invocando o direito internacional de todas as pessoas poderem formar uma família.

O apelo é feito na véspera do Dia Mundial de Luta contra a Homofobia e Transfobia, em que a Assembleia da República vai votar vários projetos de lei sobre a adoção de crianças por casais homossexuais.

Em comunicado, a AI refere que "o direito de todas as pessoas formarem uma família, sem qualquer tipo de discriminação, incluindo com base na orientação sexual ou identidade do género, está expresso na lei internacional", nomeadamente na Declaração Universal dos Direitos Humanos, no Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos e na Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

No caso da co-adoção, sustenta a Amnistia Internacional, "as crianças já estão inseridas numa família e o conceito de vida familiar já existe, pelo que deverá prevalecer o superior interesse da criança, conforme dispõe a Convenção dos Direitos da Criança".

A nota lembra, a este propósito, que o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou, em fevereiro, a Áustria por ter recusado a co-adoção de uma criança por um casal do mesmo sexo, numa violação da Convenção Europeia dos Direitos do Homem.

O parlamento vota, na sexta-feira, três diplomas do Bloco de Esquerda e de "Os Verdes" sobre adoção por casais homossexuais e um do PS sobre co-adoção.