i

Lei do Português na Galiza publicada hoje no Diário Oficial entra em vigor na quarta-feira

O Presidente do Governo regional da Galiza promulgou hoje uma lei que prevê um investimento no ensino do português, argumentando que, por ser próximo do galego, representa “uma vantagem competitiva”, dando à região “projeção internacional”.

Intitulada “Lei para o aproveitamento da língua portuguesa e vínculos com a lusofonia” e hoje publicada no Diário Oficial de Galiza, a lei entrará em vigor na quarta-feira, comprometendo-se “os poderes públicos galegos” a promover “o conhecimento da língua portuguesa e das culturas lusófonas para aprofundar os laços históricos que unem a Galiza aos países e comunidades de língua portuguesa”, lê-se no documento.

Uma das razões para a aprovação desta disposição legal prende-se com o “caráter estratégico que para a Galiza têm as relações económicas e sociais no âmbito da Eurorregião Galiza-Norte de Portugal”.
O português, nascido na velha Gallaecia, é idioma de trabalho de vinte organizações internacionais, incluindo a União Europeia, assim como língua oficial de nove países e do território de Macau, na China”, figurando, entre eles, “potências económicas como o Brasil e outras economias emergentes – é a língua mais falada no conjunto do Hemisfério Sul”, frisa-se na “exposição de motivos” do texto.
 É, portanto, importante – defende o Presidente do Governo regional galego, Alberto Núñez Feijóo – “fomentar o ensino e a aprendizagem do português, com o objetivo, entre outros, de que empresas e instituições aproveitem a nossa vantagem linguística, um valor que evidencia a importância mundial do idioma oficial de um país vizinho, tendo em conta também o crescente papel de blocos como a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)”.

Segundo o responsável, “a própria língua galega, pelo facto de ser parecida com o português, outorga uma valiosa vantagem competitiva à cidadania galega em muitas vertentes, nomeadamente na cultural, mas também na económica”.

Por essa razão, sustenta: “devemos dotar-nos de métodos formativos e comunicativos que nos permitam desenvolver-nos com naturalidade numa língua que nos é próxima e nos concede uma grande projeção internacional”.

Assim, “para a melhoria do desenvolvimento social, económico e cultural galego, as autoridades devem promover todas as medidas possíveis para melhor valorizar esta vantagem histórica”, sublinha, a começar pela “incorporação progressiva da aprendizagem da língua portuguesa no âmbito das competências em línguas estrangeiras nos centros de ensino da Comunidade Autónoma da Galiza”.

A lei estipula igualmente que “deverão ser promovidas as relações a todos os níveis com os países de língua oficial portuguesa, constituindo este um objetivo estratégico do Governo galego”.

Para tal, “fomentar-se-á o conhecimento desta língua por parte dos funcionários públicos, a participação das instituições em fóruns lusófonos de todo o tipo – económico, cultura, ambiental, desportivo, etc. -, bem como a organização, na Comunidade Autónoma Galega, de eventos com a presença de entidades e pessoas de territórios que tenham o português como língua oficial”.

O Governo regional galego propõe-se ainda promover e estimular junto do Governo espanhol “a adoção de quantas medidas positivas sejam necessárias para a aplicação das disposições da Diretiva 2007/65/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, sobre serviços audiovisuais sem fronteiras, com o fim de favorecer e permitir a reciprocidade das emissões televisivas e radiofónicas entre a Comunidade Autónoma da Galiza e a República de Portugal, com a qual partilha património linguístico”.

Por último, a nova lei dita que a Rádio-Televisão da Galiza “promoverá os intercâmbios de produções audiovisuais e de programas completos ou partes destes nos diversos géneros televisivos, bem como a colaboração em matéria de projetos audiovisuais novos, a cooperação no emprego de meios de produção técnicos e humanos e a partilha de conhecimento aplicado à produção audiovisual ou à gestão empresarial, com televisões de língua portuguesa”.