Contas bancárias ‘low cost’ vão avançar
Sandra Almeida Simões
O objectivo é alterar o diploma dos serviços mínimos bancários, criado há dez anos, e que só beneficia 880 portugueses, segundo o Banco de Portugal.
Uma conta bancária ‘low cost' para todos os consumidores deverá ser uma das próximas iniciativas a anunciar pelo Governo, no âmbito da defesa dos clientes bancários. O Executivo está a analisar as propostas apresentadas pela Deco e pela Sefin que, reclamando do insucesso da legislação dos serviços mínimos bancários, defendem a criação de uma "conta cidadão", acessível a qualquer consumidor, sem despesas de manutenção e com acesso a cartão de débito gratuito.
Em declarações ao Diário Económico, o Ministério das Finanças revelou que esta matéria está ainda nas mãos da Secretaria de Estado do Comércio e Defesa do Consumidor que, por sua vez, garantiu estar a estudar o dossier. "Estamos a analisar a proposta", avançou o gabinete liderado por Fernando Serrasqueiro.
As propostas das duas associações reivindicam alterações ao diploma dos serviços mínimos bancários (SMB) que, além de apelidarem de desactualizado e desfasado da realidade, garantem não estar a cumprir o objectivo para que foi criado.
Com esta iniciativa, o Governo quer agora permitir a qualquer cidadão o acesso a um depósito à ordem, sem qualquer custo de manutenção, e um cartão de débito sem anuidade, independentemente do número de contas e cartões que cada cliente possa ter. Pretende ainda que a adesão por parte da banca seja obrigatória, o que não acontece actualmente.
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