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"Auditoria cidadã" quer participação popular

Os subscritores de uma "iniciativa de auditoria cidadã" à dívida pública portuguesa apelaram, esta terça-feira, à participação popular no sentido de ajudar a identificar "dívidas ilegítimas ou ilegais", que devam ser "repudiadas".

foto Global Imagens/Arquivo

Ana Benavente

A iniciativa de auditoria cidadã foi apresentada, esta terça-feira, em Lisboa por um grupo dos seus subscritores. A petição para lançar a auditoria já tem "350 assinaturas", disse a antiga secretária de Estado da Educação socialista Ana Benavente, uma das promotoras da iniciativa, apelando à participação dos cidadãos através do site na Internet do projeto (www.auditoriacidada.info).

É preciso reconhecer e fazer reconhecer que a dívida pública é apenas um dos múltiplos compromissos do Estado português", escreveram os subscritores num texto lido pela cineasta Raquel Freire. "Além das suas obrigações contratuais junto dos credores, o Estado tem deveres inalienáveis para com todos os cidadãos."

A auditoria serve para "explicar a origem e a composição" da dívida, e para "identificar e denunciar parcelas que sejam ilegítimas ou ilegais", disse o economista José Castro Caldas, outro dos proponentes da iniciativa.

"Por que razão deveríamos, enquanto país, aceitar o empobrecimento e o declínio, simplesmente porque o Estado assumiu compromissos em nosso nome com credores? Será que temos de aceitar tudo para nos livrarmos do fardo" da dívida, interroga-se Castro Caldas.

Mas o que é uma dívida "ilegítima"? "Houve ditadores a contrair dívida em nome do seu povo, em situações extremas até para agredir o próprio povo", explica Castro Caldas. "Isso é um caso extremo de dívida odiosa. Mas há casos, sobretudo ao nível da dívida bilateral -- que não é tanto o caso da nossa, que é titulada --, em que existe um compadrio entre o credor e a outra parte que atuou em representação do Estado", que pode constituir "corrupção".

Quem poderá fazer o juízo do que é "ilegítimo" é "a opinião pública", ou no limite as instituições judiciais, acrescenta o economista. "Mas alguém tem de meter a mão na massa, tem que olhar, sistematizar a informação e torná-la transparente."

O sindicalista Manuel Carvalho da Silva, secretário-geral da CGTP mas apoiante da iniciativa a título pessoal, rejeitou a ideia de que a análise da dívida seja uma empreitada demasiado complexa para cidadãos comuns: "Na sociedade encontram-se "extraordinários macroeconomistas entre homens e mulheres que fazem exercícios fabulosos para equilibrar os seus orçamentos familiares, e nos podem dar [lições] de gestão".

Carvalho da Silva acrescentou que "esta coisa de o povo se mexer" é "sempre estranha para certos poderes instalados".

As formas de organização e financiamento da iniciativa e a composição da comissão que procederá à auditoria serão debatidas numa "convenção", que vai realizar-se no cinema S. Jorge, em Lisboa, a 17 de Dezembro.