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Autarquia baixa impostos pelo quarto ano consecutivo

A Câmara Municipal de Resende, no Norte do distrito de Viseu, vai no próximo ano baixar os impostos sobre os rendimentos relativos ao trabalho, uma opção que tomou pelo quarto ano consecutivo.

foto artur machado /arquivo

António Borges, presidente da Câmara de Resende

Em declarações à agência Lusa, o presidente da autarquia, António Borges, explicou que, apesar do momento que a Câmara atravessa, de "ajustamento da própria estrutura financeira", manteve a decisão de diminuir a carga fiscal a habitantes e pequenas empresas do concelho.

"Mesmo com este ajustamento financeiro da Câmara, feito sobretudo no lado da despesa e da receita corrente, achámos que devemos continuar a dar um sinal àqueles que trabalham e que estão penalizados nos seus rendimentos", realçou, acrescentando que se trata de um concelho com "questões complexas do ponto de vista da disponibilidade económica das famílias".

Neste âmbito, o executivo decidiu baixar ainda mais o IRS aos munícipes, dentro da margem de cinco por cento que está legalmente atribuída às autarquias.

Segundo António Borges, se este ano a Câmara de Resende abdicou de três por cento do IRS, para o ano ficará sem quatro por cento deste imposto, fixando a taxa em um por cento.

"São cerca de 150 mil euros de que a Câmara abdica", afirmou.

Quanto à derrama (imposto sobre os lucros das empresas), foi deliberado fixar em 1,5% sobre o lucro tributável, ficando isentos os sujeitos passivos com um volume de negócios que no ano anterior não tenha ultrapassado os 150 mil euros.

António Borges estima que, desde que a autarquia começou a baixar os impostos, tenha deixado de arrecadar cerca de 400 mil euros.

"Acho que no futuro, quando a carga fiscal aumentar ainda mais, este pode ser um elemento importante para, pelo menos os naturais de Resende que trabalham fora, continuarem a ter aqui domicílio fiscal", justificou.

Para já, o autarca considera que esta baixa de impostos representa "uma ajuda importante" para os residentes em Resende, diminuindo o esforço fiscal àqueles que contribuem para o desenvolvimento do concelho.

"Estou convencido de que a concorrência fiscal dos territórios é algo inevitável no futuro. Os territórios afirmar-se-ão pelos seus níveis de competitividade e pelos seus níveis de atractividade", sublinhou.

Na sua opinião, a margem de cinco por cento do IRS que cabe às autarquias fixar "deveria até futuramente ser revista e aumentada, para que possam dar sinais de maior atractividade e competitividade dos seus territórios".