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ONU defende aumento do salário mínimo e RSI em Portugal
Bill Dickinson / Flickr
O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais das
Nações Unidas considera que Portugal deve aumentar o salário mínimo
nacional, alinhando-o com a evolução do custo de vida, e alargar os
potenciais beneficiários do Rendimento Social de Inserção (RSI).
Num relatório a que a agência Lusa teve acesso, o comité “toma nota
do aumento da proporção de empregados que recebem o salário mínimo, que
passou de 5,5% em abril de 2007, para 12% em outubro de 2013 e, apesar
de elogiar a decisão do Estado de aumentar o salário mínimo de 485 para
505 euros em outubro, depois de ter sido congelado desde 2011, continua
preocupado que continue a não ser suficiente para dar aos trabalhadores e às suas famílias uma vida decente”.
Por isso, os peritos recomendam a Portugal “que garanta que o salário mínimo assegure aos trabalhadores e famílias uma vida decente e que seja periodicamente revisto e ajustado em linha com o custo de vida”.
O relatório foi elaborado pelo Comité dos Direitos Económicos,
Sociais e Culturais das Nações Unidas, um órgão criado pelo Conselho
Económico e Social das Nações Unidas composto por 18 peritos independentes que controlam o cumprimento das obrigações dos estados que subscreveram o acordo.
Esta é a quarta avaliação da transposição dos princípios do Pacto
Internacional sobre Direitos Económicos, Sociais e Culturais, que
Portugal assinou em 1978, para a legislação portuguesa, e resulta de um
conjunto de reuniões entre a delegação portuguesa e o comité das Nações
Unidas responsável de avaliar o cumprimento dos princípios do tratado
pela parte portuguesa.
Rendimento Social de Inserção também insuficiente
Outra das recomendações na parte que analisa os direitos laborais, no âmbito do princípio do direito ao emprego, prende-se com o conjunto de prestações sociais destinadas a garantir uma subsistência mínima aos mais desfavorecidos.“O Conselho está preocupado que os benefícios usados no ‘Indexante de Apoios Sociais’, congelado nos últimos anos como parte das medidas de austeridade, bem como o montante mínimo do subsídio de doença, não sejam suficientes para dar aos beneficiários e às suas famílias um nível de vida decente, afetando em particular os grupos e pessoas mais desfavorecidos”.
Assim, a ONU, depois de lembrar que a taxa de pobreza atingiu 18,7% em 2012, o nível mais elevado desde 2005, sublinha a sua preocupação com os “altos níveis de desigualdade no rendimento” e recomenda a Portugal que “fortaleça os esforços para combater a pobreza”, nomeadamente combatendo as falhas na cobertura da proteção social e a adequação dos subsídios, garantindo que o sistema de segurança social incida efetivamente sobre os que estão em alto risco de pobreza.
Especificamente, os peritos da ONU consideram que o nível de referência do RSI “deve ser aumentado progressivamente para garantir o aumento do número de beneficiários elegíveis”.
Por outro lado, a ONU recomenda também que o índice de apoio social seja “ajustado em linha com a evolução das necessidades dos beneficiários, com vista a reduzir as desigualdades no rendimento e acabando por eliminar o impacto adverso das medidas de austeridade.
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