Homossexualidade descriminalizada em todo o espaço da lusofonia

Com a aprovação do novo Código Penal de Angola, as relações homossexuais foram despenalizadas em todo o espaço lusófono. Ainda assim em vários países os direitos dos homossexuais continuam pouco ou nada reconhecidos e persistem perseguições e discriminação.

A edição mais recente do estudo "Homofobia de Estado" (2017), da Associação Internacional de Lésbicas, Homossexuais, Bissexuais, Trangénero e Intersexo (ILGA), traça o quadro jurídico mundial da homossexualidade, revelando que a generalidade dos países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) deixou de penalizar as relações entre pessoas do mesmo sexo, mas que há ainda um longo percurso a fazer em matéria de proteção e reconhecimento.

A aprovação a 23 de janeiro do novo Código Penal de Angola, que o relatório ainda não regista, acabou com os derradeiros vestígios nos ordenamentos jurídicos dos países lusófonos, especialmente dos africanos, do Código Penal português de 1886, que determinava a detenção para quem se entregasse "habitualmente à prática de vícios contra a natureza”.

As novas regras eliminam esta medida e vão mais longe ao criminalizar com penas até dois anos a discriminação, incluindo laboral, em função da orientação sexual.

O novo Código Penal angolano não aborda nem prevê qualquer medida legislativa clara sobre o casamento entre pessoas do mesmo sexo, bem como de outras questões relacionadas com a temática LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais).

Em junho de 2018, Angola tinha já legalizado a Associação Íris Angola, que defende a causa LGBT.

Em Moçambique, o Parlamento aprovou, por consenso, em julho de 2014, uma lei que aboliu as disposições que criminalizavam os atos sexuais consensuais entre pessoas do mesmo sexo que constavam do Código Penal português de 1886.

A reforma entrou em vigor em 2015, mas desde 2007, existia já uma lei que oferecia proteção no emprego, obrigando o empregador a respeitar, nesta como em outras matérias, a privacidade do empregado.