Estado acusado de violar direito à vida privada e familiar

Irlanda condenada por impedir aborto de mulher com cancro

Por PÚBLICO

O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem condenou hoje a Irlanda por ter impedido o aborto de uma mulher com cancro, que receava que a gravidez provocasse uma recidiva.

Os juízes de Estrasburgo concluíram que o estado irlandês violou o direito à vida privada e familiar da mulher – uma lituana que residia no país, à qual deverão ser pagos 15 mil euros por danos morais.

A legislação da Irlanda é muito restritiva no que diz respeito ao aborto, que apenas autoriza em situações limite, como o risco de morte da mulher. O aborto é punível com prisão perpétua.

O Tribunal Europeu indeferiu, por outro lado, os requerimentos de duas outras mulheres que pretendiam abortar por motivos pessoais.

As três acabaram por interromper a gravidez no Reino Unido.