Correio do Brasil

Por unanimidade, Supremo reconhece legalidade da união homossexual estável

Por Redação, com ACS/STF - de Brasília

união

O ministro Ayres Britto votou favoravelmente à união homossexual

Os casais homossexuais podem ser incluídos no regime jurídico de união estável e se beneficiar de todas as consequências deste fato. Foi o que decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira, por unanimidade.

Os efeitos da decisão, no entanto, não são totalmente conhecidos. Ainda não ficou claro, por exemplo, se os casais homossexuais poderão se casar. Isso não estava no pedido formulado nas ações do governo do Rio de Janeiro e da Procuradoria-Geral da República, em análise pelo STF no julgamento de hoje.

As ações pediam que a união estável homossexual fosse reconhecida juridicamente e que os casais homossexuais pudessem ser considerados como entidade familiar. Com o resultado, os casais homossexuais passam a ter direitos, como herança, inscrição do parceiro na Previdência Social e em planos de saúde, impenhorabilidade da residência do casal, pensão alimentícia e divisão de bens em caso de separação e autorização de cirurgia de risco.

Comentários

Enviar um comentário

Mensagens populares deste blogue

Correio da Manhã No programa ‘China’s Got Talent’ Chinês sem braços emociona ao tocar piano com os pés Os casos de talento inesperado continuam a surpreender plateias em programas de televisão. Desta vez, na China, um jovem de 23 anos sem braços surpreendeu tudo e todos no programa ‘China’s Got Talent’ (o equivalente ao britânico que descobriu Susan Boyle) ao tocar piano com os dedos dos pés. Por: R.P.V. Liu Wei levou jurados e plateia às lágrimas com a sua interpretação do clássico ‘Mariage d’Amour’, de Richard Clayderman. Ao contar o seu caso, o concorrente explicou que perdeu os braços aos dez anos quando tocou num cabo de alta tensão durante um jogo de ‘escondidas’. “Para pessoas como eu, há duas opções. Uma é esquecer todos os sonhos, o que levaria a uma morte rápida e sem esperança, a outra é lutar sem braços para viver uma vida maravilhosa”, explicou Liu Wei no programa. Liu começou a dedicar-se ao piano com 18 anos e acabou por criar um estilo único, agora conhecid
Ler mais
Imagem
ZAP Ouvir 30 segundos de uma sonata de Mozart pode reduzir ataques de epilepsia Por   Daniel Costa  - 19 Setembro, 2021 Otto Erich / Wikimedia Wolfgang Amadeus Mozart, por Barbara Krafft (1764–1825) Ouvir a Sonata para Dois Pianos em Ré Maior (K448), de Wolfgang Amadeus Mozart, durante pelo menos 30 segundos, ajuda a reduzir a atividade elétrica cerebral associada à epilepsia resistente a medicação. Os resultados também sugerem que as respostas emocionais positivas à K448 podem  contribuir para os seus efeitos terapêuticos . As conclusões são de um novo estudo  publicado  na revista  Scientific Reports . Um estudo anterior já mencionava as  qualidades terapêuticos desta sonata , mas não se sabia o impacto da duração da música e as razões que justificam este fenómeno, escreve o  Medical Xpress . Em 1993, investigadores já tinham relatado que depois de estudantes universitários ouvirem esta sonata de Mozart durante dez minutos, eles mostraram  melhores habilidade de raciocínio espacial  
Ler mais
Imagem
 ZAP Vacina portuguesa é eficaz “em infeções letais por SARS-CoV-2” Por   Lusa  - 13 Julho, 2021 A biotecnológica portuguesa Immunethep anunciou esta terça-feira que os ensaios não clínicos da sua vacina contra o coronavírus já terminaram e demonstraram “uma elevada segurança e eficácia” numa infeção letal por SARS-CoV-2. Em comunicado enviado à agência Lusa, a empresa sediada em Cantanhede, no distrito de Coimbra, refere que nos ensaios não clínicos foram usados como modelo animal os ratinhos transgénicos k18-hACE2 que, infetados com o coronavírus, desenvolvem uma doença semelhante aos humanos. Citado no documento, o cofundador e diretor científico da Immunethep afirma que, “através destes ensaios não clínicos e da  taxa de sobrevivência de 100% observada , foi possível confirmar a eficácia da vacina em infeções letais por SARS-CoV-2”. A biotecnológica portuguesa sediada em Cantanhede, Portugal, estava a realizar ensaios pré-clínicos da sua vacina SIlba (SARS-CoV-2 Inactivated for Lun
Ler mais