Jornal de Angola
Trabalho doméstico tem protecção legal
O Executivo orientou o Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social (MAPESS) no sentido de criar mecanismos para formação profissional das trabalhadoras domésticas.
Segundo o director nacional do emprego e formação profissional, Leonel Bernardo, que prestou a informação ontem, em Luanda, durante uma reunião com os parceiros do Ministério, a medida está a ser enquadrada no Sistema Nacional de Formação Profissional.
O Regime Jurídico do Trabalhador Doméstico em Angola, apresentado e discutido ontem, formaliza a actividade doméstica, reconhece e controla o número de trabalhadores do sector, referiu.
O regime confere direitos, como segurança social, abono de família, gozo de férias, subsídio de férias e 13º mês, declarou.
O documento prevê que o trabalhador doméstico tenha uma caderneta, que atesta juridicamente a relação laboral e facilita as relações entre ele e a entidade empregadora.
O Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social está a trabalhar para tirar os trabalhadores domésticos da informalidade da economia e garantir o seu futuro, salvaguardando a sua segurança social.
Segundo o director nacional do emprego e formação profissional, Leonel Bernardo, que prestou a informação ontem, em Luanda, durante uma reunião com os parceiros do Ministério, a medida está a ser enquadrada no Sistema Nacional de Formação Profissional.
O Regime Jurídico do Trabalhador Doméstico em Angola, apresentado e discutido ontem, formaliza a actividade doméstica, reconhece e controla o número de trabalhadores do sector, referiu.
O regime confere direitos, como segurança social, abono de família, gozo de férias, subsídio de férias e 13º mês, declarou.
O documento prevê que o trabalhador doméstico tenha uma caderneta, que atesta juridicamente a relação laboral e facilita as relações entre ele e a entidade empregadora.
O Ministério da Administração Pública, Emprego e Segurança Social está a trabalhar para tirar os trabalhadores domésticos da informalidade da economia e garantir o seu futuro, salvaguardando a sua segurança social.
Comentários