Crime de atentado à liberdade de imprensa

Deputado Ricardo Rodrigues julgado no caso dos gravadores

por DN.pt

Ricardo Rodrigues

Ricardo Rodrigues, o deputado socialista que foi filmado a levar os gravadores de jornalistas da revista Sábado durante uma entrevista, vai mesmo ser julgado pelo crime de atentado à liberdade de imprensa.

O ainda vice-presidente da bancada parlamentar socialista viu esta terça-feira o Tribunal de Instrução Criminal (TIC) de Lisboa confirmar a acusação do Munistério Público, noticia o site da Sábado.

O juiz de instrução criminal refutou os dois argumentos de Ricardo Rodrigues: que os gravadores não eram necessários à actividade jornalística; e que agiu em acção directa no sentido de "preservar prova do conteúdo da entrevista".

O despacho de pronúncia, citado pela Sábado, afirma mesmo: "Temos de concluir (...) que o arguido quando retirou os gravadores teve como objectivo impedir que os jornalistas publicassem a entrevista por si concedida de livre vontade."

O crime de atentado à liberdade de imprensa tem uma pena abstracta de três meses a dois anos de cadeia ou a uma multa de 25 a 100 dias.

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