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Deputados brasileiros aprovam projecto que proíbe os pais de bater nos filhos

A Câmara dos Deputados do Brasil aprovou um projecto que ficou conhecido como a "Lei da Palmada", que proíbe pais de crianças ou adolescentes de aplicarem castigos físicos aos filhos.

Proposto pelo governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o projecto de lei foi aprovado numa comissão da Câmara dos Deputados criada especialmente para analisar o caso. O texto deverá agora seguir para o Senado, exceto se algum deputado pedir a votação também em plenário.

O projecto prevê que os pais que maltratem os filhos frequentem cursos de orientação e tenham tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem uma advertência. A criança que sofrer a agressão também terá tratamento especializado.

Pela proposta, os agentes públicos, como médicos e professores, poderão ser multados, se tiverem conhecimento de agressões e não denunciarem o caso às autoridades.

A lei tem como objectivo mudar um hábito cultural. O texto, porém, gerou críticas de pais que consideravam que o governo estaria a interferir na forma de educar os filhos.

"É cultural usar a violência na educação, e está mais do que comprovado que não educa. Paralisa e não traz reflexão", disse a relatora do projecto, Tereza Surita, citada pela Agência Brasil.

Para a deputada Érika Kokay, que também faz parte da comissão, quem está contra o projecto está a defender o direito de espancar uma criança. "O projecto não tem o poder de interferir na educação e no poder da família, que é insubstituível", afirmou.

Em nota pública, a Secretaria de Direitos Humanos, da Presidência da República, disse que o projecto aprovado estabelece o direito de as crianças e os adolescentes serem educados sem castigos corporais nem tratamentos humilhantes.

"Com a aprovação por unanimidade pela comissão especial que analisava a matéria, o Brasil dá um importante passo para a afirmação dos direitos da criança e do adolescente contra todo o tipo de violência", diz-se no comunicado.