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Sociedade de advogados condenada a pagar 2,5 milhões de indemnização

A Sociedade de Advogados PLMJ foi condenada a pagar quase 2,5 milhões de euros de indemnização no caso que opôs a família dos ex-proprietários de uma fábrica de celulose à sociedade de advogados por entrega fora de prazo de um recurso.

Fonte ligada ao processo citada pela Agência Lusa adiantou que o tribunal condenou a PLMJ ao pagamento de várias quantias a título de danos patrimoniais, no valor de 2.420.456.88 euros, acrescida de juros de mora a partir deste momento.

Em causa esteve o julgamento cível que opôs a família Martins à sociedade de advogados PLMJ (AM Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice) com a família de industriais a acusar a firma de não entregar dentro do prazo legal um recurso no Supremo Tribunal Administrativo (STA), motivo pelo qual exigiu uma indemnização de 10 milhões de euros.

A PLMJ, que representava a família Martins, não entregou a tempo um recurso de uma acção contra o Estado português, no Supremo Tribunal Administrativo, a 17 de Junho de 2002.

O recurso, que não chegou a ser interposto, tinha por objectivo que o STA desse razão à família numa acção em que esta pedia uma indemnização de 100 milhões de euros ao Estado pela fábrica Portucel, de Vila Velha de Rodão.

A família queixosa, defendida neste processo pelo causídico Godinho de Matos, alegou que pagou à sociedade de advogados 400 mil euros em honorários e pareceres e que esta, depois do sucedido com o recurso, não assumiu as responsabilidades.

A PMLJ alegou que começou a enviar o recurso via fax ainda dentro do prazo, mas que devido a uma avaria técnica, este não chegou a tempo ao STA.

A sociedade de advogados contra argumentou dizendo que a indemnização que lhe foi pedida era exagerada já que parte significativa dos pagamentos foi gasto em pareceres de juristas de mérito.

A fábrica de celulose de Vila Velha de Ródão, actualmente denominada Portucel Tejo - Empresa de Celulose do Tejo, S.A. foi nacionalizada em 1974 e depois reprivatizada e, segundo os ex-proprietários, com "enormes mais-valias para o Estado português".

A família recebeu do Estado 900 mil euros, mas entende que o justo valor seriam 100 milhões de euros.

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