Sapo Notícias
Lei SOPA nos Estados Unidos
Proposta para combater a pirataria “põe em causa valores e todo o ecossistema da Internet”
Quem o diz é Celso Martinho, Diretor de Tecnologia do Portal SAPO. A SOPA – uma controversa proposta em discussão no Congresso norte-americano – está a ser alvo de contestação em todo o mundo pelas suas implicações globais. O SAPO Notícias consultou técnicos portugueses que indicam que a proposta de lei é contra a natureza da Internet.
A proposta que tem o objetivo de bloquear o acesso a websites que disponibilizem material com copyright de forma não autorizada e que prevê a possibilidade de emissão de mandados judiciais para encerrar sites associados à pirataria não está a reunir consenso nem nos Estados Unidos, nem no resto do mundo.
Numa atitude sem precedentes, a Google, Yahoo!, YouTube, Facebook, Twitter, eBay, Wikimedia e outros gigantes da Internet organizaram para esta quarta-feira ações de protesto contra a proposta.
“O problema do SOPA é que põe em causa os valores, pilares e todo o ecossistema da Internet”, avança Celso Martinho, Diretor de Tecnologia do SAPO. O fundador do portal sublinha que a eventual introdução da nova lei terá repercussões em todo o mundo e que vai fazer com que muitos projetos desapareçam.
“Em causa está a liberdade de expressão e o acesso indiscriminado à Internet. Esta lei vai levar ao fim de novos projetos e ideias inovadoras”, alerta.
“Não se pode partir do princípio que não se consegue chegar aos piratas e que portanto se devem fazer leis abrangentes que penalizem pessoas comuns”, defende Celso Martinho, realçando o facto de a lei prever o encerramento de websites, até blogues, que partilhem produtos pirateados ou links para conteúdos pirata, ainda que a partir de um comentário externo escrito no blogue.
Na prática, se alguém publicar um comentário com um link para um website de partilha de ficheiros pirata numa conta de Facebook, não só essa conta pode ser apagada, como o próprio Facebook pode ser desativado.
O responsável do portal SAPO indica que na base da proposta de lei há "muita ignorância" relativamente a tecnologia e Internet.
Pressão económica
A proposta SOPA, acrónimo do ingês Stop Piracy Online Act, obriga também os próprios motores de busca a remover sites infratores das suas listagens.
Rui Seabra, presidente da Associação Nacional para o Software Livre (ANSOL), garante que esta lei, tal como a PIPA – proposta redigida para a proteção da Propriedade Intelectual - está a ser “pressionada por grandes grupos económicos que anteveem a extinção do seu negócio”.
“Isto é uma lei para as indústrias”, diz. “Mas nós já vimos isto há uns anos, quando os produtores de carros puxados a cavalo tentaram tornar ilegal a comercialização de automóveis motorizados”, recorda.
O especialista indica que a “pirataria é uma necessidade de mercado”, já que as entidades que deveriam ceder os conteúdos, como a indústria cinematográfica, estão a restringi-los a determinadas datas e países.
“Não existe nenhum estudo que demonstre que haja mal económico na partilha de ficheiros online, já que a maioria das pessoas que partilha ficheiros não iria fazer a compra”, destaca Rui Seabra.
Até o senador pirateou
Frederico Oliveira, da Webreakstuff, uma empresa que desenvolve aplicações móveis e para a Web, salienta que a lei norte-americana, se seguir em frente, vai afetar utilizadores de todo o mundo. "Muito sites que temos como garantidos passam a estar fechados só por terem conteúdo gerado por utilizadores que ninguém consegue controlar", explica.
Frederico Oliveira indica que o caminho para combater a pirataria passa por criar conteúdos mais acessíveis e de maior qualidade, já que "toda a gente sabe sacar e não há ninguém que não tenha utilizado, pelo menos uma vez, conteúdos, violando as leis". "Até mesmo o senador norte-americano que redigiu a proposta legislativa usou fotografias no seu site com direitos de autor de terceiros", frisou.
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