| foto OSCE |
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| O autor do relatório, Yaman Akdeniz, e a representante da OSCE, Dunja Mijatovic, na apresentação do estudo |
Para Dunja Mijatovic, representante para a Liberdade dos Média da OSCE, a Internet deve ser de livre acesso e considerada um direito humano básico. Esta é a principal conclusão do relatório divulgado, esta sexta-feira, sobre regulamentações que afectam os novos média na região da OSCE.
O relatório é da autoria de Yaman Akdeniz, professor na Universidade Bilgi de Istambul, e mede o nível de regulação do conteúdo disponível na Internet, avaliando as leis nacionais de acordo com os compromissos da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa e das normas internacionais de liberdade de expressão e acesso à informação.
De acordo com o relatório, o desenvolvimento da Internet e o crescente número de usuários torna essencial encontrar um "equilíbrio entre o direito à liberdade de opinião e expressão e o direito à proibição de determinados tipos de conteúdo considerados ilegais pelas autoridades nacionais".
Ainda assim, o relatório afirma que, na maioria dos casos, as medidas de filtragem e bloqueio (que Estados como a China defendem argumentando que servem para combater actividades ilegais e proteger os cidadãos) são incompatíveis com a liberdade de expressão e o livre fluxo de informações.
A preocupação cada vez maior que os Estados têm em relação aos conteúdos divulgados e disponibilizados na Internet relacionam-se essencialmente com "propaganda terrorista, conteúdos racistas, discursos de ódio, conteúdo sexual explícito, bem como segredos de Estado".
"Alguns governos já reconhecem o acesso à Internet como um direito humano. Esta tendência deverá ser suportado como um elemento crucial da liberdade de imprensa no século XXI", afirmou Dunja Mijatovic na apresentação do estudo.
As "restrições à liberdade de expressão devem respeitar as normas internacionais" e que o seu incumprimento "pode levar à censura", reforçou.
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