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Terrorismo

Eurocâmara faz prova de força e veta partilha de dados bancários

por PATRÍCIA VIEGAS

EUA queriam acesso ao Swift e criticam a decisão dos eurodeputados

O Parlamento Europeu fez ontem uma prova de força ao vetar a aplicação de um acordo que permitiria aos americanos ter acesso aos dados bancários de milhões de cidadãos europeus. É a primeira vez que os eurodeputados rejeitam acordos internacionais, um poder que lhes foi conferido pelo novo Tratado de Lisboa. O acordo provisório fora aprovado pelos Estados membros a 30 de Novembro, um dia antes da entrada em vigor deste novo tratado reformador, numa tentativa de fintar os eleitos da eurocâmara.

Os Estados Unidos, que queriam ter acesso aos dados bancários da sociedade Swift no âmbito da luta ao terrorismo, denunciaram já um duro "revés para a cooperação antiterrorista entre os Estados Unidos e a Europa". A Sociedade para a Telecomunicação Financeira Interbancária Mundial, Swift, é um consórcio de instituições financeiras belga, que comunica e certifica as transfe-rências financeiras entre os 8300 clientes, sobretudo bancos, em mais de duas centenas de países. "EUA estão desiludidos porque este voto interrompe um programa antiterrorista que contribuiu para os esforços comuns de combate ao terrorismo", fez saber a missão americana na UE.

378 deputados votaram contra, 116 a favor, 31 abstiveram-se. "Não é aceitável que a polícia em Portugal só possa aceder aos dados bancários de alguém com mandado judicial e que milhões de dados sejam enviados às polícias americanas sem controlo judicial", disse o social-democrata Carlos Coelho, segundo comunicado do seu gabinete. A socialista Ana Gomes, citada pela Lusa, considerou que aquele acordo "não responde ainda às exigências mínimas de protecção dos direitos dos cidadãos europeus". Diogo Feio, do CDS-PP, disse ao DN que votou a favor do acordo e "contra a revolução do Parlamento". E criticou "uma lógica antiamericana, que levou a direita a acompanhar a esquerda no seu voto".