JN Tecnologia

Desbloquear à borla todos os aparelhos de comunicação

Pagamento por libertar equipamentos terá limites durante a fidelização e será grátis depois
ALEXANDRA FIGUEIRA

Placas de acesso à Net, telefone fixo ou caixas descodificadoras de TV também serão abrangidos pelo decreto-lei originalmente dirigido aos telemóveis e que proíbe o prestador do serviço a levar dinheiro para desbloquear o aparelho depois do período de fidelização.

Quando entrarem em vigor, as novas regras vão abranger todos os fornecedores de comunicações electrónicas, e não só os de telemóvel, como constava da primeira versão do documento, aprovada pelo Governo, em Março. A mudança resultou de uma proposta feita pela Anacom, disse fonte oficial do sector das telecomunicações.

A nova versão do decreto-lei, já promulgada por Cavaco Silva mas ainda a aguardar publicação em Diário da República, proíbe cobrar dinheiro por desbloquear um aparelho, depois de acabado o período de fidelização, durante o qual o consumidor tem que ser cliente da empresa e que não poderá ultrapassar os dois anos (limite aplicável aos novos contratos). Além disso, a empresa terá cinco dias para desbloquear o aparelho, após o pedido.

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