Chávez ameaça nacionalizar bancos que não cumpram a Lei

O Presidente venezuelano advertiu que nacionalizará os bancos que não obedeçam à legislação, no mesmo dia em que o parlamento aprovou a lei que considera a banca de "utilidade pública", obrigando-a a dar 5 % dos lucros aos conselhos comunais.

foto LEONARDO RAMIREZ/AP
Chávez ameaça nacionalizar bancos que não cumpram a Lei

"Banco privado que não se submeta à Lei, nacionalize-se, Elías (Jaúa, vice-presidente da República). Esses recursos são da nação e não podem estar em mãos de um grupinho de pessoas", disse Hugo Chávez.

O presidente venezuelano deixou o aviso durante um conselho de ministros, transmitido em direito e de maneira obrigatória pelas rádios e televisões do país.

Horas antes, a Assembleia Nacional (parlamento), maioritariamente afeta ao regime, tinha aprovado uma revisão da Lei do Sector Bancário, que para entrar em vigor necessita ser submetida e aprovada em mais dois debates parlamentares.

O texto da reforma estabelece que o sector bancário é um "serviço público" e que todos os bens de qualquer natureza envolvidos nesta actividade têm carácter de "utilidade pública", ou seja, podem ser expropriados pelo Estado.

Por outro lado exige "uma contribuição das instituições bancárias, de 5 por cento dos lucros", no fim de cada semestre, para financiar projectos dos Conselhos Comunais (antigas associações de moradores).

Por outro lado, regulamenta a abertura, encerramento ou mudança de escritórios ou de agências bancárias e proíbe que os bancos possuam ativos por mais de "15 por cento do setor bancário, para evitar a elevada concentração de riscos em instituições com tamanhos excessivamente grandes".

A oposição questiona a nova lei, argumentando que cria condições para uma eventual nacionalização da banca.

O director executivo da Associação Bancária da Venezuela, José Grasso Vecchio, reagiu à aprovação da lei, dizendo que a classificação da banca como serviço público é desnecessária por tratar-se de um dos sectores mais regulados do país.

Em várias oportunidades, o presidente Hugo Chávez tem exigido à banca privada que coopere com projectos de agricultura e habitação e que ofereça créditos aos sectores mais pobres. Desde 2009 que vem advertindo que nacionalizará as entidades que não se submetam à legislação vigente.

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