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Peru

Mulheres apelam à justiça internacional por pílula gratuita

por Lusa

As organizações feministas do Peru vão recorrer para a Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos após a decisão do Tribunal Constitucional peruano de proibir a distribuição gratuita da pílula do dia seguinte nos estabelecimentos de saúde públicos.

Duas associações vão recorrer à Comissão, que emana da Organização dos Estados Americanos, para denunciar uma decisão "abertamente discriminatória, que afecta as mulheres mais pobres do país" e "viola as obrigações do Estado, de respeitar os direitos das mulheres", afirmou terça-feira um dos grupos, o Movimento Manuela Ramos.

Em meados de Outubro, o Tribunal Constitucional provocara protestos ao suspender a distribuição gratuita da pílula do dia seguinte, com o argumento de estar por provar que o anticoncepcional não tem um efeito abortivo num país onde o aborto é ilegal.

Uma maioria de membros do governo e o corpo médico em peso ergueram-se contra a decisão, que anula uma deliberação anterior do mesmo tribunal, emitida em 2006.

O ministro da Saúde, Oscar Ugarte, saudou as diligências das feministas e assegurou que a controversa deliberação será revogada.

O responsável político considerou não fazer sentido que a pílula deixe de ser dispensada gratuitamente no sistema de saúde público mas continue à venda no privado, por cerca de 4,5 euros.

Oscar Ugarte tentou contornar a decisão de Outubro do Tribunal, colocando a pílula à venda por um preço simbólico, em lugar de a distribuir a custo zero, mas o Tribunal fez agora saber que a sua decisão também impede o Estado de vender o contraceptivo.

Para as feministas, por detrás da deliberação está a influência da Igreja Católica e dos sectores mais conservadores, que tentam obstruir uma despenalização parcial do aborto, em breve debatido no Parlamento.