PÚBLICO
Lei Hadopi
Lei Hadopi
Conselho Constitucional francês chumba lei para cortar o acesso de piratas à Internet
João Pedro Pereira
O Conselho Constitucional francês, equivalente ao Tribunal Constitucional português, chumbou o projecto de lei que pretendia criar uma entidade não judicial para cortar o acesso à Internet a quem fosse apanhado a descarregar conteúdos ilegalmente.
O conselho considerou hoje que a “Internet é uma parte do direito de liberdade de expressão e consumo” e sublinhou que “no direito francês, é a presunção de inocência que prevalece”, cabendo à justiça decidir qual a sanção a aplicar em cada caso de pirataria.
O diploma – aprovado o mês passado pela maioria da UPM no Parlamento francês com a oposição dos socialistas – previa um sistema de vigilância do tráfego na Internet.
O conselho considerou hoje que a “Internet é uma parte do direito de liberdade de expressão e consumo” e sublinhou que “no direito francês, é a presunção de inocência que prevalece”, cabendo à justiça decidir qual a sanção a aplicar em cada caso de pirataria.
O diploma – aprovado o mês passado pela maioria da UPM no Parlamento francês com a oposição dos socialistas – previa um sistema de vigilância do tráfego na Internet.
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