Economia

JN Estado obrigado a pagar a 30 dias aos fornecedores Directiva comunitária tem que entrar em vigor até Junho do próximo ano. Média actual é de 129 dias CATARINA CRAVEIRO A partir de Junho de 2010, o Estado português será obrigado a reduzir o tempo de pagamento às empresas. O prazo, que é agora de 129 dias, terá de passar para um mês. Caso haja incumprimento, Portugal perderá apoios de Bruxelas. A Comissão Europeia aprovou, em Junho do ano passado, uma directiva - o Small Business Act (SBA) - que obriga os estados-membros a cumprirem uma série de normas com vista a melhorar a economia das pequenas e médias empresas (PME). Uma das prioridades de Bruxelas é acabar com o pagamento tardio do Estado às empresas, um dos maiores problemas de Portugal. Portugal, assim como os restantes estados-membros, tem até Junho do próximo ano para transpor para a legislação nacional a Directiva do Pagamento Tardio, que faz parte do SBA. Caso não cumpram, a sanção aplicada por Bruxelas passa pelo corte dos fundos comunitários. No caso de Portugal, que dispõe ainda de 40% dos quadros comunitários de apoio, ficará com as suas verbas congeladas. Mesmo assim, Portugal não é dos países que mais sofre com o pagamento tardio. A Grécia, por exemplo, demora 165 dias a pagar as suas facturas. Já na Estónia o prazo é de apenas 21 dias. Em média, os restantes países europeus demoram cerca de 60 dias a liquidar as suas dívidas.