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Tribunal Europeu condena Estado

O Tribunal Europeu dos Direitos Humanos condenou o Estado português por ter considerado difamatório o boneco que um habitante de Mortágua fez circular pelas ruas, no Carnaval de 2004, que representava o autarca local.

Ricardo Silva tinha sido condenado pelo Tribunal de Santa Comba Dão, em Julho de 2006, ao pagamento de multa e de uma indemnização por difamação do presidente da Câmara de Mortágua, Afonso Abrantes, no Carnaval de 2004.

O caso foi, anteontem, apreciado por juízes europeus que consideraram, por unanimidade, que o "episódio de sátira carnavalesca não era difamatório".

Para o advogado de Ricardo Silva, "trata-se de um puxão de orelhas dado por uma entidade externa, que nunca o faria se não tivesse bons motivos".